Enquadramento comparativo da proteção de dados pessoais de saúde nos países da CPLP — do RGPD europeu à LGPD brasileira, da Lei de Proteção de Dados angolana aos quadros em construção nos PALOP e em Timor-Leste.
Os dados pessoais de saúde constituem uma categoria especial que requer protecção reforçada em todos os ordenamentos jurídicos. Nos países da CPLP, o nível de maturidade legislativa varia significativamente, desde quadros consolidados como o RGPD (Portugal) e a LGPD (Brasil) até legislação sectorial emergente em Angola e Moçambique, e quadros ainda incipientes em outros Estados membros. A cooperação lusófona na área da proteção de dados permite a transferência de conhecimentos e a harmonização progressiva dos quadros normativos.
Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da UE, com lei de execução nacional. CNPD como autoridade de controlo. Aplicação directa a dados de saúde.
Lei Geral de Proteção de Dados com disposições específicas para dados sensíveis de saúde. ANPD como autoridade nacional de proteção de dados.
Lei de Proteção de Dados Pessoais de Angola, com Agência de Proteção de Dados como autoridade supervisora em fase de consolidação.
Regime jurídico da proteção de dados pessoais de Cabo Verde, um dos primeiros no espaço PALOP, com influência do modelo europeu.
A conformidade clínica no espaço CPLP integra-se num ecossistema especializado que cobre todas as dimensões da regulação em saúde — da proteção de dados à cibersegurança, da conformidade regulatória à cooperação internacional entre os 9 países de língua portuguesa.
Hub central de conformidade regulatória integral para o sector da saúde
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